1. Organizadora
A campanha é promovida por Maria Eduarda Baena, nutricionista inscrita no CRN-7 sob o nº 20504/P, inscrita no CPF sob o nº 054.440.322-36, com atendimento presencial na Clínica SAG, Rua Capitão Silvio, 985, Casa Preta, Ji-Paraná - RO, e atendimento online. Contato: WhatsApp (69) 99366-9022 e e-mail mariaeduardagbaena@gmail.com.
2. Natureza da campanha
Campanha promocional de descontos comerciais sobre o acompanhamento nutricional Método Baena, com benefício adicional por indicação. Não há sorteio, concurso nem distribuição de prêmios por sorte. Os descontos são condições comerciais descritas neste regulamento e dependem do cumprimento das regras aqui previstas.
3. Período
A campanha vale de 17 de novembro de 2026 até as 23h59 de 30 de novembro de 2026 (horário de Rondônia). Cadastros e indicações fora desse período não participam. A organizadora pode encerrar a campanha antes do prazo se as vagas de agenda se esgotarem, com aviso nos mesmos canais em que ela foi divulgada.
4. Quem pode participar
- Pessoas físicas maiores de 18 anos, com capacidade civil plena.
- Podem participar novos clientes e pacientes antigos que não tenham plano em andamento com a organizadora. Quem já tem plano em andamento não participa da campanha.
- Fica vedada a participação de familiares de primeiro grau e do cônjuge ou companheiro da organizadora.
5. Como participar
- Preencher o formulário de cadastro com dados verdadeiros e aceitar este regulamento.
- Confirmar o cadastro pelo WhatsApp da organizadora, usando o botão exibido ao final do formulário.
- Para indicar, compartilhar o link ou o código pessoal (formato MEB-XXXX) recebido ao final do cadastro.
- Quem for indicado deve se cadastrar pelo link ou informar o código de quem o indicou no campo próprio, no momento do cadastro. O código não pode ser informado depois.
6. Descontos
- Desconto de cadastro: 20%. Quem concluir o cadastro e o confirmar pelo WhatsApp dentro do período tem direito a 20% de desconto sobre o valor do Método Baena, aplicado na contratação, que deve ser paga até as 23h59 de 30 de novembro de 2026.
- Desconto de indicação: 50%. Quando uma pessoa indicada válida (item 7) contratar o Método Baena, o desconto de quem a indicou passa de 20% para 50% sobre o valor do Método Baena, desde que quem indicou também pague a própria contratação até as 23h59 de 30 de novembro de 2026.
- O desconto máximo por pessoa é de 50%, e os percentuais não se somam. Mais de uma indicação fechada não aumenta o desconto.
- Valor do Método Baena: não é divulgado nesta campanha. É informado individualmente pela nutricionista, no contato, antes de qualquer contratação, junto com os meios de pagamento disponíveis, e os descontos incidem sobre esse valor.
- Os descontos são pessoais e intransferíveis, não são convertidos em dinheiro, não acumulam com outras promoções e valem para uma única contratação.
7. Indicação válida
Uma indicação só é considerada válida quando, cumulativamente:
- a pessoa indicada cumpre os requisitos do item 4 e informou o código de quem a indicou no cadastro;
- o cadastro da pessoa indicada foi confirmado pela organizadora dentro do período da campanha;
- a pessoa indicada contratou o Método Baena, ou seja, efetuou o pagamento à organizadora, por um dos meios de pagamento disponíveis informados no contato, até as 23h59 de 30 de novembro de 2026;
- não houve fraude, duplicidade de cadastro ou autoindicação.
Cada pessoa indicada gera, no máximo, um benefício para quem a indicou, mesmo que informe mais de um código. Prevalece o código informado no primeiro cadastro confirmado. Quem é indicado também recebe o desconto de cadastro de 20% e pode, por sua vez, indicar outras pessoas.
8. Condutas vedadas
- Autoindicação, cadastros duplicados ou com dados falsos, inclusive uso de contatos de terceiros sem autorização.
- Envio de mensagens em massa, spam ou abordagem insistente de terceiros para divulgar o link.
- Venda, troca ou oferta de códigos de indicação em troca de vantagem.
- Qualquer tentativa de burlar as regras ou o sistema de cadastro.
A organizadora pode desclassificar participantes e cancelar descontos em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
9. Validação e aplicação dos descontos
A organizadora confere cadastros, indicações e pagamentos com base nos registros da campanha e comunica o resultado pelo WhatsApp informado. Os descontos de cadastro e de indicação valem para pagamentos efetuados até as 23h59 de 30 de novembro de 2026. Passado esse prazo, os descontos expiram. Agendamentos dependem da disponibilidade de agenda.
10. Natureza do serviço
O Método Baena é um acompanhamento nutricional individualizado, composto por sessão de diagnóstico, plano alimentar personalizado, sessões de acompanhamento e fase de manutenção. A conduta, o plano e o número de sessões são definidos pela profissional após avaliação, e a campanha não altera a conduta clínica nem promete resultado. A participação na campanha não substitui avaliação profissional.
11. Remarcação e reembolso
É permitido remarcar até 2 (duas) vezes no total da contratação. Não há reembolso do valor pago, ressalvado o reembolso previsto em lei, como o direito de arrependimento do consumidor nas contratações feitas à distância, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Se a pessoa indicada exercer o direito de arrependimento ou obtiver reembolso legal, o desconto de indicação de quem a indicou deixa de ser devido.
12. Dados pessoais
Os dados coletados no cadastro são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Política de Privacidade disponível no formulário, apenas para operar a campanha, entrar em contato e validar indicações. Quem indica compartilha somente o próprio link: a organizadora não solicita dados de terceiros a quem indica. Os dados são guardados por até 12 meses após o encerramento da campanha, ou excluídos antes disso se a pessoa pedir, ressalvadas obrigações legais de guarda. O pedido de exclusão pode ser feito no link "Solicitar exclusão dos meus dados", no rodapé da página de cadastro, ou pelo e-mail mariaeduardagbaena@gmail.com. Os demais direitos do titular também podem ser exercidos por esse e-mail.
13. Divulgação
A campanha é divulgada nos canais oficiais da organizadora (site, Instagram e TikTok). A organizadora não se responsabiliza por divulgações feitas por terceiros fora desses canais.
14. Disposições gerais
- A organizadora pode alterar este regulamento por motivo justificado, com divulgação prévia nos canais oficiais, preservando direitos já adquiridos por quem concluiu o cadastro antes da alteração.
- A participação implica aceitação integral deste regulamento.
- Dúvidas e casos omissos são resolvidos pela organizadora, de boa-fé, pelo WhatsApp (69) 99366-9022.
- Fica eleito o foro da comarca de Ji-Paraná - RO, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.